Competências

• propor ao CGPPP a definição dos serviços prioritários para a execução no regime de parceria público-privada e dos critérios para a análise da conveniência e oportunidade de contratação sob esse regime;

• propor ao CGPPP os procedimentos para celebração dos contratos de parceria público-privada e analisar suas eventuais modificações;

• elaborar propostas de projetos a serem executados mediante parceria público-privada e preparar o relatório de avaliação, a serem submetidos ao CGPPP;

• elaborar modelo de minutas de relatórios de desempenho dos contratos de parceria público-privada;

• estudar e formular proposta de Resolução e sobre procedimentos de competência do CGPPP; e

• exercer outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo CGPPP.

Reuniões

As reuniões do GTP serão convocadas por seu coordenador.

Manifestações

As manifestações do GTP dar-se-ão por parecer técnico

Decretos

• Decreto Nº29.801, de 10 de julho de 2009
• Decreto Nº30.366, de 23 de novembro e 2010