Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP)
Órgão superior com função deliberativa no que se refere às PPP´s e Concessões de grande porte.
Grupo Técnico de Parcerias (GTP)
Grupo que subsidia tecnicamente o Conselho Gestor sobre PPP e Concessões.
Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag)
Órgão central no âmbito da administração pública estadual que realiza a gestão dos processos de PPP e Concessões de grande porte. Possui a Célula de Alianças Público-Privadas que funciona como Secretaria Executiva do CGPPP e Coordenação do GTP.
Setoriais
Órgãos ou entidades que possuem projetos de PPP em estruturação e/ou em execução. Atuam como Poder Concedente nos contratos, sendo responsáveis por sua gestão. Eventualmente podem atuar como colaborador para estruturar, monitorar ou fiscalizar projeto de outro órgão/entidade.
Parceiro privado
Empresa ou conjunto de empresas que estuda ou executa o projeto de concessão após a contratação e constituição da Sociedade de Propósito Específico.
Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Controle externo do Estado. Realiza atividades relativas à avaliação e à fiscalização de processos de desestatização, realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce)
Apoia tecnicamente os projetos de PPP e Concessões em suas variadas fases como estruturação, modelagem e execução a convite do GTP, além de regular e fiscalizar contratos no âmbito de sua competência.
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE)
Apoia tecnicamente os projetos de PPP e Concessões em suas variadas fases como estruturação, modelagem e execução a convite do GTP, notadamente nos estudos econômicos.
Acesso Rápido
Este site utiliza a ferramenta Google Analytics para coleta de dados estatísticos de acesso. Clique aqui e saiba mais sobre o uso de cookies do Google Analytics em sites.
