Dispõe sobre a autorização para realização da licitação da Parceria Público-Privada para universalização do Esgotamento Sanitário de 127 Municípios do Interior do Estado do Ceará atendidos pela Cagece.

Dispõe sobre a autorização do envio do Relatório de Desempenho da PPP de Esgotamento Sanitário - Bloco 1, referente ao período de janeiro a junho de 2025 à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, assim como disponibilizá-lo na rede pública de transmissão de dados.

Dispõe sobre a autorização do envio do Relatório de Desempenho da PPP de Esgotamento Sanitário - Bloco 2, referente ao período de janeiro a junho de 2025 à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, assim como disponibilizá-lo na rede pública de transmissão de dados.

Dispõe sobre a autorização do envio do relatório de desempenho da ppp da planta de dessalinização de água marinha referente ao período de julho a dezembro de 2025 à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, assim como disponibiliza-lo na rede pública de transmissão de dados.

Dispõe sobre a autorização para estruturação do projeto de saneamento universal com prestadores diretos – PD + SAN.

Dispõe sobre a autorização do envio do relatório de desempenho da PPP Vapt Vupt referente ao período de julho a dezembro de 2025 à assembleia legislativa e ao tribunal de contas do estado do Ceará, assim como disponibilizá-lo na rede pública de transmissão de dados.

Dispõe sobre a autorização para celebração de aditivo contratual ao contrato nº 107/2013, que trata da concessão administrativa para implantação gestão, operação e manutenção das unidades Vapt Vupt de atendimento ao cidadão, como o objetivo de promover sua conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)

Dispõe sobre a autorização para estruturação do Projeto de Concessão de Uso da infraestrutura de fibras ópticas do Cinturão Digital do Ceará.

Dispõe sobre a autorização do envio do Relatório de Desempenho da PPP do Esgotamento Sanitário - Bloco 1, referente ao período de julho a dezembro de 2025 à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, assim como disponibilizá-lo na rede pública de transmissão de dados

Dispõe sobre a aprovação dos estudos para prorrogação antecipada do prazo e expansão do escopo do programa Vapt Vupt no âmbito do Contrato nº 107/2013 referente à PPP Vapt Vupt.

Dispõe sobre a aprovação dos estudos para prorrogação antecipada do prazo e expansão do escopo do programa Vapt Vupt no âmbito do Contrato nº 107/2013 referente à PPP Vapt Vupt.

Dispõe sobre autorização para relançamento da licitação da Parceria Público-Privada para universalização do Esgotamento Sanitário de 104 municípios do interior do Estado do Ceará atendidos pela Cagece.