Revogada pela Resolução do CGPPP Nº10/2022, de 23 de setembro de 2022, publicada no DOE de 30 de setembro de 2022.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE TRÊS NOVAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – VAPT VUPT NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº107/2013 REFERENTE À PARCERIA PÚBLICOPRIVADA VAPT VUPT.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO CONTRATO Nº107/2013 REFERENTE À PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA VAPT VUPT, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO DE CONCESSÃO PARA A GESTÃO E A OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À MEDICINA DIAGNÓSTICA POR IMAGEM E PATOLOGIA CLÍNICA NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO DE CONCESSÃO PARA A IMPLANTAÇÃO, A GESTÃO, A OPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA REDE LOGÍSTICA E DE SUPRIMENTOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO ENVIO DOS RELATÓRIOS DE DESEMPENHO DA PPP DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT REFERENTE AOS PERÍODOS DE JANEIRO A JUNHO DE 2020, DE JULHO A DEZEMBRO DE 2020 E DE JANEIRO A JUNHO DE 2021 À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, ASSIM COMO DISPONIBILIZA-LOS NA REDE PÚBLIC DE TRANSMISSÃO DE DADOS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES CGPPP Nº05/2021 E Nº06/2021 QUE AUTORIZAM A ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE CONCESSÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A NÃO OBJEÇÃO À SUBMISSÃO A CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS DE MINUTA DE EDITAL E DE CONTRATO PARA A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA E DO CARIRI.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE ESTRUTURADOS PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO CARIRI COM SUPORTE DO FUNDO DE APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE CONCESSÃO E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.