Resolução CGPPP nº01/2012 de 17 de maio de 2012 (DOE 24/05/2012) Dispõe sobre aprovação do edital e autorização da abertura de procedimento licitatório para a seleção de parceiro privado para concessão administrativa dos serviços Vapt-Vupt destinados à implantação, operação, manutenção e gestão de 5 (cinco) Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão no estado do Ceará. […]
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Resolução do CGPPP nº01/2013 de 8 de abril de 2013 (DOE 18/04/2013) Dispõe sobre aprovação do edital e autorização da abertura de procedimento licitatório para a seleção de parceiro privado para concessão administrativa para construção, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção do Hospital Regional Metropolitano (HRM) a ser implantado no Estado do Ceará. Resolução do […]
Resolução nº 01/2014 de 11 de abril de 2014 – (DOE 11 de abril de 2014) Dispõe sobre a autorização da concessão da anuência prévia para transferência de controle acionário da concessionária Arena Castelão Operadora de Estádio S.A. Resolução nº 02/2014 de 17 de julho de 2014 – (DOE 29 de julho de 2014) Dispõe […]
Resolução nº 01/2015 de 11 de março de 2015 – (DOE 04 de setembro de 2015) Dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, dos relatórios de desempenho do contrato de Parceria Pública-Privada para reforma do estádio Plácido Aderaldo Castelo – “Estádio Castelão” referente ao período de […]
Resolução nº 01/2016 de 11 de abril de 2016 – (DOE 26 de abril de 2016) Dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, dos relatórios de desempenho do contrato de Parceria Pública-Privada para reforma do estádio Plácido Aderaldo Castelo – “Estádio Castelão” referente ao período de […]
Resolução nº 01/2017 de 18 de janeiro de 2017 – (DOE 02 de fevereiro de 2017) DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO ACERCA DA ANULAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA REFERENTE AO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PONTE ESTAIADA SOBRE O RIO COCÓ E MIRANTE. Resolução nº 02/2017 de 17 de março de […]
Resolução n°01/2018 de 02 de março de 2018 – (DOE 12 de abril de 2018) DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO 7º REAJUSTE DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2010, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DO ESTÁDIO PLÁCIDO ADERALDO CASTELO – “ESTÁDIO CASTELÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução n°02/1018 de 07 de março de 2018 – (DOE […]
Resolução n°01/2019 de 07 de fevereiro de 2019 – (DOE 07 de fevereiro de 2019) DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE E AUTORIZAÇÃO PARA A LICITAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA PLANTA DE DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUA MARINHA COM VAZÃO MÍNIMA DE 1 M3/S. Resolução n°02/2019 de […]
Resolução n°01/2020 de 12 de março de 2020 – (DOE 12 de março de 2020) DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA O PLANEJAMENTO PRELIMINAR DE PROJETOS DE DESESTATIZAÇÃO. Resolução n°02/2020 de 11 de […]
Resolução nº 03/2021 DE 01 de julho de 2021 – (DOE 22 de dezembro de 2021) Revogada pela Resolução do CGPPP Nº10/2022, de 23 de setembro de 2022, publicada no DOE de 30 de setembro de 2022. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE TRÊS NOVAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – VAPT VUPT NO […]