Alide: Seplag apresenta formas de financiamento para promover desenvolvimento e inclusão
22 de maio de 2024 - 13:31
A titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), Sandra Machado, participou, nesta quinta-feira (16), do workshop “Formas de financiamento para investimentos sustentáveis e inovadores no Governo do Ceará”, que integrou o segundo dia da programação da 54ª reunião anual da Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (Alide), evento que ocorre na sede do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e reúne mais de 250 participantes de 60 instituições financeiras e de 23 países. Além da secretária Sandra Machado, o workshop também teve como palestrantes o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Sema), Gustavo Vicentino; o coordenador executivo do projeto São José, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Lafaete Almeida; e o gerente de Projetos da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), Paulo Henrique.
Na ocasião, a secretária do Planejamento e Gestão do Ceará falou ao público presente sobre as modalidades de financiamento para desenvolver e incluir. Ela abordou os instrumentos para a execução orçamentária – Plano de Longo Prazo (PLP), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – os financiamentos existentes para investimentos sustentáveis, incluindo aportes realizados integralmente pela administração pública estadual e investimentos concretizados por meio de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP). “A Seplag, como uma secretaria estruturante das políticas públicas, é responsável pela elaboração do orçamento e dos outros instrumentos legais de planejamento. Por conta disso, é fundamental que a gente demonstre para as pessoas a solidez do Estado, não só do ponto de vista fiscal, mas, principalmente, na utilização dos seus instrumentos. Isso contribui para trazer mais investimentos privados, pois mostra que, além de oferecer segurança jurídica aos investidores, o Ceará é um estado sólido nas suas políticas e controles”, destacou.
A titular da Seplag-CE enalteceu a importância do Plano de Longo Prazo, que foi transformado em uma lei estadual – Lei nº18.709, de março de 2024. De acordo com ela, o documento, cuja elaboração foi coordenada pela Seplag-CE, estabelece diretrizes e objetivos de longo prazo para o fomento ao desenvolvimento sustentável estadual, com olhar para aspectos como o crescimento econômico, social e ambiental e a capacidade de promover a redução sustentada das desigualdades sociais e regionais existentes. “O PLP tem duração de 24 anos, o que equivale a seis Planos Plurianuais (PPAs), com revisão periódica. Trata-se de uma lei que orienta a implementação de políticas públicas com base nos seguintes princípios: participação popular cidadã, governança pública compartilhada, transversalidade e intersetorialidade e adequação aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, explicou. Quando trabalhamos em longo prazo, os temas são abordados em níveis mais gerais. O detalhamento específico vem no PPA. Já a execução é configurada no próprio orçamento”, acrescentou.
Em relação ao PPA, o destaque ficou para o alinhamento do Ceará com as boas práticas mundiais. “Por conta disso, no PPA 2024-2027, adotamos uma prática muito saudável e bem-vista onde apresentamos esse trabalho. O orçamento foi construído de forma sensível à raça e ao gênero. Mas ele não foi feito apenas no sentido de contemplar somente raça e gênero, grande demanda de todos os orçamentos que vemos hoje em dia, mas contemplando alguns temas transversais”, disse. “O Ceará criou algumas secretarias na linha que o governador Elmano de Freitas quer dar ênfase, que é a de dar visibilidade ao que a gente sempre considerou como minorias que, na verdade, quando somadas, compõem a maioria da nossa população”, acrescentou a secretária Sandra Machado em sua apresentação.
O PPA 2024-2027 tem os seguintes temas transversais: Promoção de direitos na infância e na adolescência; Promoção de direitos e oportunidades para a juventude; Atenção à pessoa idosa; Equidade de gênero e proteção das mulheres; Igualdade étnico-racial; Reconhecimento, promoção e defesa dos povos indígenas; Inclusão e direitos da população LGBTQIA+; e Atenção à pessoa com deficiência.
Orçamento
A apresentação da Seplag-CE também abordou a distribuição dos recursos prevista na Lei Orçamentária Anual de 2024. O Governo do Ceará mantém investimentos acima do percentual mínimo definido na Constituição para áreas como saúde e educação. Para este ano, estão previstos aportes de R$ 5,1 bilhões na educação, o que representa 14,2% do orçamento, acima do mínimo constitucional, que é 12%. Na educação, serão investidos R$ 7,6 bilhões, o equivalente a 25,8% do orçamento, também acima do mínimo constitucional (25%).
Investimentos
Os financiamentos para investimentos sustentáveis e inovadores também foram destacados, incluindo investimentos por projetos, como a implantação de serviços de esgotamento sanitário; implantação do sistema de abastecimento de água; duplicação do Eixão das águas – Açude Castanhão; construção do Cinturão das Águas do Ceará – CAC – Trecho 1; implantação do sistema malha d’água – Sistema Banabuiú; implantação do sistema metroferroviário – Linha Leste; conservação e manutenção de rodovias; pavimentação/implantação de rodovias; ampliação da rede de distribuição de gás; Hub de Hidrogênio Verde; habitação; desenvolvimento de capacidade para superação da fome e mitigação dos efeitos da pobreza e extrema pobreza rural; Ceará Mais Digital; gestão fiscal; prevenção à violência; e projetos na área de saúde.
Por fim, a secretária Sandra Machado apresentou alguns investimentos em andamento no Ceará por meio de concessões e PPPs, a exemplo das PPPs da Dessalinização, Vapt Vupt e do Esgotamento sanitário e da concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos na Região Metropolitana do Cariri.
Outros temas
Durante o workshop, o gerente de Projetos da SDA, Paulo Henrique, apresentou ao público o posicionamento estratégico que o Governo do Ceará e o próprio estado possuem para a atração de investimentos, como a infraestrutura, localização geográfica, projetos e formas de incentivo.
O coordenador executivo do projeto São José, da SDA, Lafaete Almeida, tratou sobre o esforço que o Governo do Ceará vem fazendo, por meio do Projeto, para levar desenvolvimento socioeconômico aos municípios com maior dificuldade de inclusão, além de fortalecer a agricultura familiar, com foco na geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população, sem deixar de lado a preocupação com questões climáticas e com temáticas como gênero e juventude.
Já o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da Sema, Gustavo Vicentino apresentou os programas desenvolvidos atualmente pela Secretaria, como o Agente Jovem Ambiental, Conservação da Diversidade Biológica e o Auxílio Catador. Ele também tratou sobre o pagamento por serviços ambientais (PSA) – mecanismo econômico que busca compensar pessoas física ou jurídicas pela proteção dos serviços ecossistêmicos como a preservação da biodiversidade, a conservação de recursos hídricos, a captura de carbono, entre outros -; a importância da preservação dos serviços ecossistêmicos; e projetos de PSA que podem contribuir para, pelo menos, oito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
A 54ª reunião anual da Alide teve início na quarta-feira (15) e segue até esta sexta-feira (17).