Dispõe sobre a autorização do envio à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, dos relatórios de desempenho do contrato de Parceria Pública-Privada para reforma do estádio Plácido Aderaldo Castelo – “Estádio Castelão” referentes ao período de janeiro a junho de 2013 e de julho a dezembro de 2013.
