O projeto contempla as atividades de transbordo, transporte, tratamento, destinação ambientalmente adequada dos resíduos e disposição final dos rejeitos beneficiando uma população da ordem de 350 mil habitantes, em uma região economicamente dinâmica. Os serviços serão prestados pelo regime de concessão comum, pelo prazo de 30 (trinta) anos.

A estruturação dessa concessão foi resultado de uma parceria entre a Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) do Ministério da Economia e o COMARES CARIRI, utilizando recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA) gerenciado e apoiado pela CAIXA.

Durante todo o processo de estruturação, o Grupo Técnico de Parceria e a Secretaria Executiva (SEPLAG) deu suporte técnico considerando a alta complexidade e inovação do projeto, pois além da equipe multidisciplinar que compõe o GTP, foram convidados ainda o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (IPECE) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), possibilitando uma discussão de alto nível que abordou aspectos econômicos, sociais, ambientais, tecnológicos e políticos da região.

Espera-se que a ampliação no fornecimento dos serviços de gestão dos resíduos sólidos permita, em um futuro breve, encerrar os lixões existentes nos municípios membros do consórcio, além de contribuir para a geração de empregos, a melhoria da qualidade de vida dos catadores de materiais recicláveis, a proteção ao meio ambiente, a melhoria nos indicadores de saúde, inclusive redução de arboviroses, e até impactos positivos no turismo regional.

A solução que inspirou o projeto básico da licitação prevê a implantação e operação de uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR), unidade regional contendo aterro sanitário, unidade de compostagem, estação de tratamento de chorume e unidade de triagem mecanizada de recicláveis; quatro Estações de Tratamento de Resíduos (ETR); nove galpões de triagem de resíduos recicláveis e nove unidades de compostagem em cada um dos municípios membros do COMARES-CARIRI. É importante destacar que este é apenas o projeto de referência e que as empresas participantes da licitação podem apresentar outras opções tecnológicas desde que atendam às metas de eficiência estabelecidas em edital e não superem os valores definidos pelo projeto básico.

A licitação dos serviços ocorreu em 15 de dezembro de 2022, com apoio da B3, foi capitaneada pelo Consórcio COMARES-CARIRI, por meio da Procuradoria do Município do Crato, e obteve um deságio de 15,84%, tendo como vencedor o Consórcio AEGEA (Aegea Saneamento e Participações) – ENGEP Ambiental.