O escopo do projeto se constitui da concessão administrativa para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário visando o atingimento das metas intermediárias e de universalização dos sistemas de esgoto em 128 municípios das Regiões das Unidades de Negócios no Interior do Estado do Ceará da Companhia de Água e Esgoto do Ceará. Metas estas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços vigentes e pela atualização do marco legal com 90% de atendimento da população com rede coletora e tratamento de esgotos até o ano de 2033, compreendendo desta forma desde a execução de investimentos/projetos/obras de melhorias, de implantação, de ampliação assim como a operação e manutenção dos sistemas (envolvendo as atividades afetas a prestação dos serviços como coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento de forma adequada no meio ambiente).

Será ainda parte do escopo, a prestação de serviços da gestão comercial associados aos serviços de abastecimento de água que impactam no esgotamento sanitário e que podem ser compartilhados desde que haja interesse, vantagens e benefícios mútuos para o usuário, para a Companhia e para o parceiro privado.

É importante detalhar que as atividades e serviços englobam a elaboração de estudos e projetos de engenharia, o licenciamento ambiental, a desapropriação, a execução de obras de melhorias dos sistemas e de universalização, e a operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário em conformidade com as diretrizes da legislação vigente, licenciamento ambiental e demais obrigações previstas em contrato e anexos.

Vale destacar que na modelagem serão considerados e descontados do Capex do parceiro privado aqueles investimentos/obras em andamento que estão em execução sob responsabilidade do Poder Concedente, a ser especificado a abrangência, alcance e prazo dessas obras em anexo integrante da minuta do contrato.