A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) em um esforço para alcançar a universalização e cumprir as metas estabelecidas pelo novo Marco Regulatório de Saneamento Básico, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020, contando com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Grupo Técnico de Parcerias (GTP) e convidados, desenvolveu projeto de PPP que prevê a prestação do serviço de esgotamento sanitário e serviços acessórios que incluem a elaboração de estudos e projetos de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriação, execução de obras de universalização, execução de obras de melhorias nos sistemas, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário.

O escopo também inclui serviços comerciais realizados pela Concessionária relacionados a substituição, transferência e deslocamento de hidrômetros, verificação de fraudes, atualização cadastral e telemetria de grandes clientes.

Dentre os serviços que serão realizados pela empresa, estão inclusas ampliação e implantação de sistemas de esgotamento sanitário, incluindo redes coletoras de esgoto, estações elevatórias, estações de tratamento, linhas de recalque e ligações domiciliares e prediais.

Os municípios beneficiados pelo projeto da PPP foram divididos em dois blocos. Os municípios que compõem os blocos possuem uma população de cerca de 4,3 milhões de pessoas. Neles, 54,87% dos moradores contam com cobertura dos serviços de esgotamento sanitário. O escopo e as obrigações previstas no contrato propõem que os serviços de coleta e tratamento de esgoto alcancem a universalização prevista em lei até 2033. No entanto, a universalização prevista no contrato da PPP deverá continuar até 2040, quando atingirá 95% de cobertura em cada município, incorporando ao sistema aproximadamente 1,6 milhão de pessoas, ao todo.

Os municípios integrantes do Bloco 2 são: Aquiraz, Barbalha, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Farias Brito, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Missão Velha, Nova Olinda, Pacajus, Pacatuba e Santana do Cariri.

O contrato 0020/2023/DJU/Cagece foi assinado em 02 de fevereiro de 2023, e a Operação Assistida do Sistema teve início imediato. O Termo de Transferência do Sistema foi assinado em 31 de maio de 2023, marcando o início do prazo de 30 anos de vigência do Contrato, que terminará em 30 de maio de 2053.