
Objeto: Concessão dos serviços que compreendem a elaboração de projetos, a construção, a operação e a manutenção de Planta de Dessalinização de Água Marinha com capacidade de 1m3/s (um metro cúbico por segundo). Incluem-se ainda nos serviços da concessão a construção, a operação e a manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de entrega de água potável, rejeitos gerados pela planta e serviços complementares
Órgão Responsável: CAGECE
Modalidade: Concessão Administrativa
Status:
Em execução: Concessionária Águas do Brasil
Prazo: 30 anos
Data de Contratação: 13 de julho de 2021
Concessionária: Águas do Brasil (Construtora Marquise S/A, PB Construções LTDA e Abengoa Água S/A)
Valor Global: R$ 3.141.809.167,64
Site: www.dessaldoceara.com.br
O Projeto
O processo de dessalinização é amplamente utilizado em várias cidades do mundo, como elemento de garantia da oferta de água, onde há dificuldades na oferta de fontes convencionais, derivadas ou não de incertezas climáticas que levam a riscos de redução de sua quantidade.
Nos últimos anos, o Estado do Ceará vem passando por uma grande crise hídrica que vem comprometendo gravemente o abastecimento público de água potável. Quase a totalidade dos açudes do Estado estiveram com volumes abaixo de 30%, levantando dúvidas quanto à capacidade de recarga pelos períodos consecutivos de chuvas, a níveis suficientes para normalizar a situação dos reservatórios, alguns dos quais necessitarão de alguns anos com chuva acima da média para sua plena normalização.
Considerando o cenário de agravamento da seca e a urgente necessidade de ampliação da matriz hídrica do Estado, assim como o fato da região metropolitana de Fortaleza se inserir geograficamente em uma área litorânea dependente de importação de água de outras bacias, observa-se a exploração da água do mar como uma excelente alternativa.
A planta de dessalinização será instalada na Praia do Futuro, em Fortaleza, com linhas adutoras de água tratada que entregarão os volumes produzidos nos reservatórios do Morro Santa Terezinha e da Aldeota. Com capacidade de produção de água de 1 m³/s, o empreendimento vai incrementar a oferta de água na Capital e Região Metropolitana em 12%, beneficiando cerca de 720 mil pessoas na Capital, abrangendo a área dos bairros Papicu, Varjota, Cidade 2000, Praia do Futuro, Caça e Pesca, Cais do Porto, Serviluz, Vicente Pinzón, Dunas, Aldeota e adjacências.
As obras, previstas para iniciar em 2024, serão realizadas em uma área de 2,4 hectares, por meio de Parceria Público-Privada (PPP) celebrada pela Cagece com o Consórcio Águas de Fortaleza, formado pelas empresas Marquise S/A, PB Construções LTDA e Abengoa Água S/A, com a interveniência do Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades-SCIDADES. O contrato teve seu início com a emissão da Ordem de Serviço, no dia 13 de agosto de 2021 e terá seu término em 12 de agosto de 2051. Atualmente, estão sendo elaborados os estudos e projetos de engenharia necessários para o desenvolvimento do projeto.
Com vigência contratual de 30 anos, o Consórcio Águas de Fortaleza será responsável pela construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de entrega de água potável pelas ligações até os pontos de entrega, seus respectivos instrumentos de medição e a disposição final dos rejeitos gerados, atendendo a todos os requisitos exigidos pelo Poder Concedente.
Anexos
Execução
2024
• Relatório de Desempenho 2024.1
2023
• Relatório de Desempenho 2023.1
• Relatório de Desempenho 2023.2
2022
• Relatório de Desempenho 2022.1
• Relatório de Desempenho 2022.2
2021
• Relatório de Desempenho 2021.2
• Contrato Assinado
• Publicação do Extrato do Contrato
SERVIÇO – DOCUMENTOS DA LICITAÇÃO
• Edital da Licitação
• Anexos do Termo de Referência do Edital
• Anexo 2A – Termo de Referência para Licenciamento Prévio
• Anexo 2B – Projeto Referencial
• Anexo 2B – Projeto Referencial – Relatório de Geotecnia
• Anexo 2B – Projeto Referencial – Relatório Preliminar de Batimetria
• Anexo 2B – Projeto Referencial – Relatório de Topografia
• Anexo 2B – Projeto Referencial – Peças Gráficas
• Anexo 2C – Estudos Ambientais Preliminares
• Anexo 2D – Estudo Referencial de Demanda de Energia
Histórico do Projeto
Procedimento de Manifestação de Interesse
• 30/01/2017 – Autorização do CGPPP para Publicação do Edital de PMI
• 14/03/2017 – Aviso de Publicação Edital PMI
• 10/08/2017 – Novo aviso de Publicação de Edital PMI
• 07/11/2017 – Resultado da Avaliação das Propostas de Participação da PMI
• 06/12/2017 – Autorização para Início dos Estudos de PMI
• 05/07/2018 – Aviso de Resultado da Avaliação dos Estudos de PMI
• 07/02/2019 – Aprovação CGPPP dos Estudos da PMI
Licitação
• 08/03/2019 – Aviso de Consulta Pública – Edital
• Minuta do Edital (Primeira versão)
• Anexos do Edital (Primeira versão)
• Minuta do Contrato (Primeira versão)
• Anexos do Contrato (Primeira versão)
• Matriz de Riscos (Primeira versão)
• Termo de Referência (Primeira versão)
• 24/09/2019 – Novo Aviso de Consulta Pública
• Minuta do Edital (Segunda versão)
• Anexos do Edital (Segunda versão)
• Minuta do Contrato (Segunda versão)
• Anexos do Contrato (Segunda versão)
• Matriz de Riscos (Segunda versão)
• Termo de Referência (Segunda versão)
• Termo de Referência para Licenciamento
• Projeto Referencial (Segunda versão)
• Projeto Referencial – Peças Gráficas – parte 1 | parte 2 (Segunda versão)
• 10/10/2019 – Audiência Pública